Verdade na acessibilidade

A acessibilidade para pessoas com deficiências aos sítios da administração pública está regulada pela Resolução de Conselho de Ministros nº 155/2007. Mais detalhes podem ser encontrados no sítio da UMIC nas páginas dedicadas a acessibilidade.
É natural esperar que os sítios da administração pública publicitem as condições de acessibilidade que satisfazem. Tal é feito através de variados logotipos.
Uma dúvida no entanto é natural. Será que acessibilidade anunciada é de facto verificada? Infelizmente podemos verificar com exemplos triviais que a resposta é não.

Consideremos o sítio dos Contratos Públicos online. O sítio exibe na sua página de entrada o logotipo de conformidade com o WCAG 1.0 que é justamente o standard do W3C que deve ser respeitado ao nível A de acordo com a Resolução de Conselho de Ministros. O logotipo sugere a conformidade ao nível AAA o que é algo bastante mais exigente. Para verificarmos a conformidade vamos usar os testes incluídos com a extensão Web Developer do Firefox. Escolhendo Validate WAI no menu Ferramentas (isto é equivalente, na configuração por omissão, a correr a ferramenta Cynthia says) obtém-se que a página de entrada do portal falha:

• A existência de texto alternativo para imagens.
• A não utilização de código HTML obsoleto.
• A indicação de meta tags importantes como keywords ou language.
• A inclusão de label nos elementos dos formulários.
• A identificação da língua usada no documento.

A primeira falha invalida a conformidade ao nível A, enquanto as restantes afectam os níveis AA e AAA. Portanto o logotipo é claramente despropositado e nem sequer a conformidade ao nível A imposta na legislação portuguesa é verificada.
As falhas apontadas são aquelas que conseguimos detectar automaticamente. Algo que devo fazer notar é que nem todos os verificadores automatizados de acessibilidade dão as mesmas indicações e há pontos que não são susceptíveis de verificação automatizada.
O Examinator da UMIC dá mais algumas indicações:

• Não existência de alternativas a javascript.
• Ainda mais atributos obsoletos de HTML.
• Erros de CSS.
• Uso de medidas absolutas nas folhas de estilo.
• Uso de tabelas a despropósito.
• Mais do que um cabeçalho de nível 1.
• 221 erros de validação (de HTML).
• Problemas com o título da página.

O examinator é um pouco fundamentalista relativamente à interpretação do standard mas não restam dúvidas: o sítio dos Contratos Públicos online não satisfaz a legislação portuguesa sobre acessibilidade de uma forma bastante óbvia! Mais grave: afirma despudoradamente o contrário.